Responsável pelo tratamento de dados pessoais e sua identificação

1. O responsável é a pessoa que detém os dados pessoais do titular dos dados (clientes) e determina a finalidade e os meios do seu tratamento. A empresa é a responsável pelo tratamento, uma vez que recolhe dados pessoais dos seus clientes, que são pessoas singulares, para efeitos de cumprimento de obrigações decorrentes de relações contratuais, cumprimento de obrigações legais associadas e, no caso de consentimento expresso, para o envio de comunicações de marketing e promoção dos serviços da empresa.
2. A empresa informa assim os seus clientes de que não nomeou qualquer encarregado de proteção de dados pessoais e que também não tem qualquer representante que cumpra as obrigações decorrentes do regulamento.
3. Os dados de contacto da empresa encontram-se no cabeçalho deste documento.

Âmbito e categorias do tratamento de dados pessoais.

1. A empresa trata apenas os dados pessoais que são necessários para a negociação adequada de uma relação contratual com o cliente, o cumprimento de obrigações decorrentes de contratos celebrados, o cumprimento de obrigações legais, a proteção dos interesses da empresa e, no caso de consentimento expresso do cliente para o tratamento dos seus dados pessoais, os dados que são necessários para informar o cliente sobre os serviços e produtos da empresa, novidades, promoções, concursos, catálogos, publicidade, avaliação de concursos e envio de prémios, felicitações por ocasião do nome e aniversário e ações semelhantes (a seguir designados "fins de marketing").

Categorias de dados pessoais dos clientes tratados pela empresa:

1. dados de identificação – nome, apelido, morada de entrega e faturação do cliente
2. dados de contacto – endereço de e-mail e número de telefone.

Finalidade do tratamento de dados pessoais e legalidade do tratamento.

1. Tratamento de dados pessoais sem necessidade de consentimento:
   1. com o objetivo de celebrar o respetivo contrato e fornecer o cumprimento contratual:
      • trata-se da prestação voluntária de dados pessoais pelo cliente, que tem interesse nos produtos e serviços da empresa,
   2. com o objetivo de cumprir obrigações legais da empresa:
      • a empresa também trata dados pessoais quando a lei assim o determina,
   3. tratamento com base em interesses legítimos da empresa:
      • nomeadamente para fazer valer direitos legais, proteger e fazer valer os interesses legítimos da empresa.
   4. Tratamento de dados pessoais com o consentimento do cliente:
      1. o consentimento do cliente é totalmente voluntário, mas simultaneamente necessário para que a empresa o possa informar sobre os seus produtos e serviços, novidades, promoções, concursos, catálogos, publicidade, avaliação de concursos e envio de prémios, felicitações por ocasião do nome e aniversário e ações semelhantes.
      2. a empresa não fornece dados pessoais do cliente a terceiros para fins de marketing.
      3. A empresa informa assim os seus clientes de que, sem o seu consentimento, não é possível enviar ao cliente informações sobre os produtos e serviços da empresa, novidades, promoções, concursos, catálogos, publicidade, avaliação de concursos e envio de prémios, felicitações por ocasião do nome, aniversário e eventos semelhantes.
      4. O consentimento concedido pode ser revogado pelo cliente a qualquer momento, por escrito, para GDPR@harmonelo.com.

Período durante o qual os dados pessoais são tratados.

1. Os dados pessoais dos clientes da empresa são tratados durante o período em que a empresa presta os seus serviços a essas pessoas, ou seja, durante a vigência da relação contratual.
2. Após o término da relação contratual e após a liquidação de todas as obrigações associadas, a empresa conserva estes dados pessoais pelo período necessário exigido pelas respetivas disposições legais, como, por exemplo, a lei da contabilidade, a lei do arquivo e do serviço de arquivo, a lei do imposto sobre o valor acrescentado, bem como durante o período de prescrição geral e especial dos respetivos direitos.
3. No caso de consentimentos concedidos para o tratamento de dados pessoais para fins de marketing, o período de conservação é de 3 anos a contar da data de concessão do consentimento, salvo se o consentimento for revogado antes.
4. A empresa, ao conservar os dados pessoais, segue o princípio da minimização dos dados. Após a cessação da finalidade do tratamento dos dados pessoais ou após o término do período durante o qual a empresa é obrigada ou autorizada a conservar os dados pessoais, estes serão completamente apagados dos registos e do sistema da empresa. Os dados pessoais, portanto, nunca são tratados ou conservados por mais tempo do que o estritamente necessário.

Quem tem acesso aos dados pessoais e a quem são fornecidos.

1. Para garantir as finalidades de tratamento acima mencionadas, os dados pessoais dos clientes podem ser tratados, além da empresa e dos seus colaboradores, também por outros subcontratantes, com os quais a empresa celebrou contratos de tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento e a lei.
2. Os subcontratantes de dados pessoais são, nomeadamente:
   1. pessoas que prestam ou participam na prestação de serviços da empresa,
   2. representante legal ou auditor da empresa,
   3. técnico de TI,
   4. seguradora em caso de sinistro reportado.
3. A empresa trata os dados pessoais de forma automatizada, mas não utiliza profiling.

Informações sobre a gravação de chamadas telefónicas

1. Um dos métodos pelos quais a empresa trata os dados pessoais dos seus clientes é a gravação de chamadas telefónicas. O cliente é informado, no início da chamada telefónica, de que se trata de uma chamada gravada e se concorda com o registo.
2. O responsável pelo tratamento destes dados pessoais é a empresa, e os dados pessoais são tratados com o objetivo de cumprir as suas obrigações contratuais e também para controlar como os nossos colaboradores cumprem as suas obrigações para com os clientes. As gravações podem ainda servir como provas em qualquer processo judicial ou administrativo.
3. O período de tratamento varia consoante o assunto da comunicação telefónica. No entanto, a empresa conserva sempre os registos pelo período exigido por lei, por razões de interesse legítimo da empresa e pelo período durante o qual a empresa e o cliente estão autorizados a fazer valer direitos e reclamações decorrentes dessa comunicação, de acordo com a legislação aplicável, ou seja, tendo em conta os prazos de prescrição legais. Dependendo da avaliação do assunto da chamada pela empresa e de quem é o autor da chamada, as gravações podem ser conservadas por 3 meses, 3 anos ou 10 anos.
4. Dado que o objeto da gravação é a chamada telefónica, não é possível determinar antecipadamente quais os dados pessoais que serão objeto deste tratamento. Tratar-se-ão, portanto, dos dados pessoais que o cliente da empresa comunicar durante a chamada telefónica. Em princípio, serão dados básicos de identificação e de contacto, eventualmente outros dados descritivos.
5. As gravações e os dados pessoais nelas contidos podem ser disponibilizados a colaboradores autorizados da empresa, a pessoas a quem seja necessário disponibilizar os dados pessoais com base e em conformidade com as disposições das respetivas normas legais, a entidades a quem o responsável pelo tratamento esteja autorizado a disponibilizar os dados pessoais com o objetivo de proteger direitos e obrigações decorrentes de negociações sobre uma relação contratual ou da própria relação contratual, e a empresas ou outras entidades que prestem serviços ou colaborem com a empresa com base em contratos de serviços. Neste último caso, estas empresas atuam como subcontratantes de dados pessoais.

Quais são os direitos dos nossos clientes.

1. Direito à informação sobre o tratamento de dados pessoais
   1. O direito à informação abrange todos os direitos do cliente previstos no artigo 13.º do Regulamento. Nomeadamente, o direito de conhecer a identidade e os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados pessoais, a finalidade e a base legal do tratamento de dados pessoais, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, o período de conservação dos dados pessoais, os direitos do titular dos dados (clientes) e as possibilidades de os exercer.
2. Direito de acesso aos dados pessoais
   1. O direito de acesso aos dados pessoais abrange todos os direitos do cliente previstos no artigo 15.º do Regulamento. Nomeadamente, o direito do cliente de obter da empresa a confirmação de se, e eventualmente para que finalidade, os dados pessoais estão a ser tratados.
   2. O cliente tem o direito de solicitar à empresa uma cópia dos dados pessoais tratados. No caso de pedidos repetidos e manifestamente infundados, a empresa está autorizada a cobrar ao cliente uma taxa razoável para cobrir os custos administrativos associados ao fornecimento da cópia.
   3. As gravações de chamadas telefónicas podem ser solicitadas mediante o pagamento de uma taxa de 1 500 CZK/gravação. O requerente deve identificar-se no pedido de forma a ficar claro que está autorizado a solicitar a respetiva gravação. Trata-se, nomeadamente, dos seus dados de identificação fornecidos durante a chamada telefónica, do assunto da chamada e, eventualmente, da data e hora da chamada telefónica.
3. Direito de retificação
   1. O direito de retificação abrange todos os direitos do cliente previstos no artigo 16.º do Regulamento, nomeadamente o direito de a empresa retificar sem demora injustificada os dados pessoais inexatos ou incorretos relativos ao cliente.
   2. A base para o exercício deste direito é a comunicação de factos que conduzam à retificação ou complemento junto da empresa.
4. Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)
   1. O direito ao apagamento abrange todos os direitos do cliente previstos no artigo 17.º do Regulamento, nomeadamente o direito do cliente de a empresa, a pedido e sem demora injustificada, apagar os seus dados pessoais, incluindo as gravações de chamadas telefónicas, desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas no Regulamento.
5. Direito à limitação do tratamento
   1. O direito à limitação do tratamento abrange todos os direitos do cliente previstos no artigo 18.º do Regulamento, nomeadamente o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais às razões legais mais estritas.
   2. Este direito pode ser exercido, nomeadamente, em casos em que não seja claro se e quando será necessário apagar os dados pessoais.
6. Direito de oposição
   1. O direito de oposição abrange todos os direitos do cliente previstos no artigo 21.º do Regulamento. Se o cliente verificar ou suspeitar que a empresa está a tratar os seus dados pessoais em violação da proteção da sua vida privada, em violação do Regulamento ou em violação da lei, pode solicitar à empresa uma explicação ou exigir a correção da situação.
7. Direito à portabilidade dos dados
   1. O direito à portabilidade dos dados abrange todos os direitos do cliente previstos no artigo 20.º do Regulamento, nomeadamente o direito de obter e/ou transferir os dados pessoais fornecidos pelo cliente a outro responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina.
8. Direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Proteção de Dados
   1. O cliente tem ainda o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Proteção de Dados, que atua como autoridade de supervisão em matéria de proteção de dados. O direito do cliente a outros meios de proteção não é afetado.

Onde podem os clientes exercer os seus direitos.

1. Os clientes podem exercer os direitos individuais mencionados no artigo 7.º deste documento, contactando a empresa por e-mail:
2. A empresa é obrigada a resolver os pedidos dos clientes no prazo máximo de 1 mês a contar da data de receção do pedido. Em casos justificados, nomeadamente tendo em conta a extensão do pedido, a empresa está autorizada a prolongar o prazo de resposta até 2 meses, devendo sempre informar o cliente atempadamente sobre a necessidade de prolongamento do prazo.

Este documento é atualizado regularmente, tendo sido a última atualização realizada em 28 de junho de 2022.