1. Disposições introdutórias

1. Este regulamento de reclamações (a seguir designado "Regulamento de Reclamações") aplica-se à compra de produtos e serviços (a seguir designados "Produtos") da empresa HARMONELO LLC, n.º de registo L19000263800, com sede em 1666 Kennedy Causeway Suite 412, FL 33141 North Bay Village, Estados Unidos da América, atuando através da HARMONELO LLC, divisão da HARMONELO LLC, n.º de registo CZ: 08783969, com sede em Kulkova 4045/8, Židenice, 615 00 Brno, inscrita no registo comercial mantido pelo Tribunal Regional de Brno, secção A, entrada 26741 (a seguir designada "HARMONELO" ou "Vendedor") e define e especifica ainda os direitos e obrigações do Vendedor e do Membro Registado (a seguir designado "Distribuidor").
2. O vendedor pode ser contactado através do número de telefone +420 770 183 669 ou por e-mail: support@harmonelo.com.
3. O Regulamento de Reclamações é parte integrante das Regras de Adesão. Ao celebrar o Contrato de Compra, o Distribuidor concorda com o Regulamento de Adesão e com este Regulamento de Reclamações e confirma que tomou devidamente conhecimento dos mesmos.
4. Uma vez que a compra de produtos é efetuada pelo Distribuidor no âmbito da sua atividade empresarial no seio do grupo Harmonelo, não lhe são aplicáveis os direitos do consumidor estabelecidos por lei em relação às reclamações. As reclamações regem-se exclusivamente pelas regras de adesão e por este regulamento de reclamações.

2. Definições de termos

1. Neste regulamento de reclamações, os Produtos ou itens são definidos como produtos e serviços oferecidos pelo vendedor através dos seus canais oficiais de distribuição ou através da sua rede de distribuidores independentes. Os websites do vendedor estão acessíveis nos endereços harmonelo.com, harmonelo.shop, harmonelo.video e outras subdomínios relevantes.
2. Para efeitos deste Regulamento de Reclamações, entende-se por Distribuidor uma pessoa singular plenamente capaz de praticar atos jurídicos, ou uma pessoa coletiva atuando em nome de uma pessoa singular plenamente capaz, devidamente registada de acordo com as Regras de Adesão do Vendedor.
3. De acordo com este Regulamento de Reclamações, o Grupo Harmonelo é entendido como o grupo constituído pelo Vendedor e pelos membros devidamente registados, ou seja, os distribuidores.

3. Prazo para exercer direitos decorrentes de cumprimento defeituoso

1. O prazo para exercer direitos decorrentes de cumprimento defeituoso começa a contar no dia da receção da mercadoria pelo distribuidor, ou seja, no dia indicado no documento de compra.
2. O distribuidor pode reclamar um defeito que surja na mercadoria no prazo de dois anos a contar da sua receção. No caso de mercadorias com prazo de validade mais curto indicado na mesma, o prazo de garantia é o indicado na mercadoria.
3. O prazo de garantia termina no dia que coincide numericamente com a data do seu início e o número correspondente de meses depois. A duração do prazo em meses deve também constar do documento de compra.
4. Os direitos decorrentes da responsabilidade por defeitos da mercadoria, aos quais se aplica a garantia de qualidade, extinguem-se se não forem exercidos dentro do prazo estabelecido.
5. No caso de resolução da reclamação através da substituição da mercadoria, não se aplica um novo prazo, sendo determinante o prazo que começa a contar a partir do dia da receção da mercadoria pelo distribuidor.

4. Responsabilidade do vendedor

1. O vendedor é responsável perante o distribuidor por a mercadoria estar isenta de defeitos no momento da receção. O vendedor é, em especial, responsável por, no momento em que o distribuidor recebe a mercadoria:
   1. esta corresponder à descrição, tipo e quantidade acordados, bem como à qualidade, funcionalidade, compatibilidade, interoperabilidade e outras propriedades acordadas,
   2. ser adequada ao fim a que o comprador a destina e com o qual o vendedor concordou,
   3. ser entregue com os acessórios acordados e instruções de utilização, incluindo manual de operação,
   4. a mercadoria ser adequada ao fim a que é habitualmente utilizada, tendo também em conta os direitos de terceiros, regulamentos legais, normas técnicas ou códigos de conduta no setor em causa, se não existirem normas técnicas,
   5. corresponder em quantidade, qualidade e outras propriedades, incluindo durabilidade, funcionalidade, compatibilidade e segurança, às propriedades habituais de mercadorias do mesmo tipo que o comprador pode razoavelmente esperar, tendo também em conta declarações públicas feitas pelo vendedor ou outra pessoa na mesma cadeia contratual, nomeadamente publicidade ou rotulagem,
   6. ser fornecida com os acessórios, incluindo embalagem, instruções de montagem e outras instruções de utilização que o comprador pode razoavelmente esperar; e
   7. corresponder em qualidade ou execução à amostra ou modelo que o vendedor forneceu ao comprador antes da celebração do contrato.
2. O vendedor é responsável por a mercadoria ser acompanhada de um documento fiscal - fatura e de um certificado de garantia. Se a mercadoria não for acompanhada de um certificado de garantia, o documento fiscal - fatura serve para efeitos de reclamação.

5. Direitos decorrentes da responsabilidade por defeitos da mercadoria

1. O distribuidor é obrigado a inspecionar a mercadoria no momento da receção e a resolver imediatamente com o transportador qualquer dano visível na mercadoria ou na embalagem. O distribuidor não é obrigado a aceitar tal mercadoria do transportador e deve informar o vendedor sobre o dano detetado, sem demora injustificada, através de e-mail: support@harmonelo.com.
2. No caso de recolha pessoal pelo distribuidor, o momento da receção da mercadoria é o momento da transferência do risco de dano sobre a mercadoria do vendedor para o distribuidor. Se o distribuidor não inspecionar a mercadoria no momento da receção, só pode reclamar direitos decorrentes de defeitos detetáveis nessa inspeção se provar que a mercadoria já estava defeituosa no momento da transferência do risco de dano sobre a mercadoria. A reclamação posterior de falta ou dano externo na mercadoria não retira ao distribuidor o direito de reclamar. No entanto, o vendedor tem a possibilidade de provar que não houve violação do contrato de compra.
3. O distribuidor é obrigado a entregar a mercadoria reclamada ao vendedor, seja pessoalmente durante o horário de expedição (segunda a quinta-feira, das 13:00 às 16:00, sexta-feira, das 11:00 às 14:00) no armazém de expedição do vendedor, no endereço Kulkova 8, 615 00 Brno, através do seu patrocinador ou enviando-a por serviço de transporte para a morada da sede. No caso de envio da mercadoria por empresa de transporte, recomenda-se ao distribuidor que embale a mercadoria reclamada em material de embalagem adequado e suficientemente protetor, que corresponda aos requisitos do transporte, para evitar danos durante o mesmo. O vendedor não é responsável por danos na mercadoria durante o transporte. A encomenda deve conter a mercadoria reclamada e uma cópia do documento de venda, uma descrição detalhada do defeito reclamado e os dados de contacto corretos do distribuidor.
4. Os direitos decorrentes da responsabilidade por defeitos não se aplicam, em especial, nos casos em que o defeito ou dano ocorreu:
   1. devido a utilização incorreta da mercadoria em desconformidade com as instruções relevantes,
   2. dano mecânico na mercadoria,
   3. utilização em desconformidade com as regras geralmente aceites de utilização,
   4. manuseamento comprovadamente inadequado e impróprio.
5. Não se aplica garantia nem responsabilidade por defeitos, para além do estabelecido na lei, aos brindes oferecidos gratuitamente pelo vendedor ao distribuidor no âmbito de um contrato de compra de outra mercadoria paga.

6. Direitos decorrentes de defeitos da mercadoria

1. O distribuidor tem os seguintes direitos ao exercer direitos decorrentes de cumprimento defeituoso:
1. direito à entrega de nova mercadoria, que pode ser exercido se a entrega de nova mercadoria ou de parte dela for uma solução adequada para a reclamação, tendo em conta a natureza do defeito,
2. direito a um desconto adequado no preço de compra.
2. A forma de resolução da reclamação é decidida pelo vendedor.
3. O distribuidor não tem direito a reclamações por cumprimento defeituoso se o vendedor tiver informado o distribuidor sobre o defeito da mercadoria antes da sua receção ou se o defeito tiver sido causado pelo distribuidor.
4. Uma vez que a compra de produtos é efetuada pelo distribuidor no âmbito da sua atividade empresarial no seio do grupo Harmonelo, não lhe são aplicáveis os direitos legais do consumidor em relação às reclamações (nomeadamente as disposições relativas à rescisão do contrato).

7. Processamento de reclamações

1. O distribuidor pode reclamar a mercadoria pessoalmente na sede do vendedor, por escrito no endereço da sede, pessoalmente no armazém localizado na morada Kulkova 8, 615 00 Brno, durante o horário de expedição (segunda a quinta-feira, das 13:00 às 16:00, sexta-feira, das 11:00 às 14:00) ou enviando um e-mail para o endereço support@harmonelo.com.
2. A reclamação deve conter a data de entrega da mercadoria, o número da fatura correspondente, o tipo de mercadoria, o rótulo da embalagem da mercadoria, o número do lote, a quantidade reclamada, a descrição do defeito juntamente com fotodocumentação e a indicação do pedido do distribuidor para resolução da reclamação, bem como os dados de contacto do distribuidor, incluindo e-mail. O vendedor reserva-se o direito de solicitar o envio da mercadoria reclamada na embalagem original (por exemplo, frasco) para avaliar a legitimidade da reclamação.
3. A forma de resolução da reclamação é decidida exclusivamente pelo vendedor.
4. O vendedor enviará por e-mail ao distribuidor um comprovativo escrito, que conterá informações sobre quando o distribuidor apresentou a reclamação e a que se refere a reclamação. O vendedor emitirá ainda ao distribuidor um comprovativo por e-mail sobre a data e o método de resolução da reclamação. Em caso de reclamação recusada, o vendedor fornecerá ao distribuidor uma justificação escrita da recusa.
5. O vendedor decidirá sobre a legitimidade da reclamação apresentada pelo distribuidor no prazo máximo de três dias úteis. Este prazo não inclui o tempo razoável necessário para a avaliação técnica do defeito. A reclamação será resolvida no prazo de 30 dias a contar da data em que o vendedor a receber com todos os requisitos. Em casos justificados, este prazo pode ser prorrogado, sendo o distribuidor informado por e-mail.
6. Se o vendedor provar que o distribuidor sabia do defeito da mercadoria antes da sua receção ou que o causou, não é obrigado a satisfazer a reclamação do distribuidor.
7. O distribuidor é obrigado a prestar toda a cooperação necessária ao vendedor no processamento da reclamação.
8. O vendedor decidirá sobre o reembolso de custos incorridos em relação à reclamação. O vendedor decide, em especial, sobre a sua legitimidade e o montante da eventual indemnização.
9. O vendedor informa o distribuidor sobre a resolução da reclamação através do e-mail indicado aquando da apresentação da reclamação.
10. O distribuidor é obrigado a aceitar a reclamação sem demora injustificada no prazo de 15 dias a contar da data em que foi informado sobre a sua resolução. Se a reclamação não for entregue ao distribuidor até ao último dia do prazo, serão cobradas ao vendedor taxas de armazenamento no valor de 50,- CZK + IVA por cada dia de atraso. Se o distribuidor não levantar a mercadoria da reclamação resolvida no prazo de 1 mês a contar da data em que foi informado sobre a resolução, o vendedor reserva-se o direito de vender a mercadoria e utilizar o valor obtido para cobrir as taxas de armazenamento.
11. Ao levantar a mercadoria após a resolução da reclamação, o distribuidor é obrigado a apresentar o documento que recebeu aquando da entrega da mercadoria para reclamação. O distribuidor é obrigado a inspecionar a mercadoria levantada. O distribuidor deve ainda verificar a integridade da mercadoria, especialmente se a embalagem contém tudo o que deve conter. Não serão consideradas reclamações posteriores.

Este procedimento para apresentação de reclamações entra em vigor no dia 6 de janeiro de 2023.

1. Úvodní ustanovení

1. Tento reklamační řád (dále jen "reklamační řád") se vztahuje na nákup zboží na https://harmonelo.com/e-shop.php (dále jen "internetový obchod") a blíže vymezuje a upřesňuje práva a povinnosti prodávajícího a provozovatele internetového obchodu, kterým je společnost HARMONELO s.r.o., IČO: 26294781. L19000263800, se sídlem 1666 Kennedy Causeway Suite 412, FL 33141 North Bay Village, USA, jednající prostřednictvím HARMONELO LLC, odštěpný závod, IČ: 08783969, se sídlem Kulkova 4045/8, Židenice, 615 00 Brno, zapsaná v obchodním rejstříku vedeném u Krajského soudu v Brně, oddíl A, vložka 26741(dále jen "HARMONELO" nebo "prodávající"), a kupujícím.
2. Prodávajícího je možno kontaktovat na telefonním čísle +420 770 183 669 nebona e-mailu: support@harmonelo.com.
3. Reklamační řád byl zpracován v souladu s ustanoveními zákona č. 89/2012 Sb, občanský zákoník, ve znění pozdějších předpisů (dále jen "občanský zákoník" nebo "OZ") a zákona č. 634/1992 Sb. o ochraně spotřebitele, ve znění pozdějších předpisů (dále jen "zákon o ochraně spotřebitele") a vztahuje se na zboží, u kterého jsou v záruční době uplatňována práva kupujícího z odpovědnosti za vady (dále jen "reklamace").
4. Reklamační řád je nedílnou součástí Všeobecných obchodních podmínek. Uzavřením kupní smlouvy kupující souhlasí se Všeobecnými obchodními podmínkami a tímto Reklamačním řádem a potvrzuje, že se s nimi řádně seznámil.

2. Definice pojmů

1. Podle těchto VOP se Kupujícím rozumí fyzická osoba v postavení spotřebitele nebo podnikající fyzická osoba nebo právnická osoba.
2. Spotřebitelem je každá osoba, která uzavírá smlouvu se společností HARMONELO nebo s ní jinak jedná mimo rámec své podnikatelské činnosti nebo mimo rámec samostatného výkonu svého povolání.
3. </strong> Podnikatelem <strong>se ve smyslu těchto Všeobecných obchodních podmínek rozumí fyzická nebo právnická osoba, která samostatně vykonává na vlastní účet a odpovědnost výdělečnou činnost formou živnosti nebo obdobnou činnost se záměrem činit tak soustavně za účelem dosažení zisku. Za podnikatele se rovněž považuje každá osoba, která uzavírá smlouvy v souvislosti s vlastní obchodní, výrobní nebo obdobnou činností nebo při samostatném výkonu povolání, nebo osoba, která jedná jménem nebo na účet podnikatele. Pokud Kupující v objednávce uvede své identifikační číslo, bere na vědomí, že je ve smluvním vztahu s Prodávajícím považován za podnikatele a že se na něj vztahují práva podnikatele.
4. Zbožím nebo položkami se rozumí výrobky nabízené prostřednictvím internetového obchodu.

3. Lhůta pro uplatnění práv z vadného plnění

1. Kupující může reklamovat vadu, která se na věci objeví v průběhu dvou let od převzetí. V případě zboží s kratší dobou použitelnosti uvedenou na zboží je záruční doba v délce uvedené na zboží.
2. Pokud měl prodávající zboží kupujícímu odeslat, je zboží předáno kupujícímu okamžikem, kdy je dopravcem předáno spotřebiteli nebo osobě určené spotřebitelem. Pokud kupující určil dopravce, aniž by mu prodávající nabídl přepravu, je zboží předáno kupujícímu v okamžiku, kdy prodávající předá zboží tomuto dopravci.
3. Lhůta končí dnem, který se číselně shoduje se dnem, kdy začala běžet, a o příslušný počet měsíců později. Délka lhůty v měsících musí být rovněž uvedena na dokladu o koupi.
4. Práva z odpovědnosti za vady zboží, na které se vztahuje záruka za jakost, zanikají, nebyla-li uplatněna ve stanovené lhůtě.
5. V případě vyřízení reklamace formou výměny zboží nová lhůta neběží, rozhodující je lhůta počítaná ode dne převzetí zboží kupujícím.

4. Odpovědnost prodávajícího

1. Prodávající odpovídá kupujícímu, že zboží při převzetí nemá vady. Zejména prodávající odpovídá kupujícímu, že zboží:
1. odpovídá dohodnutému popisu, druhu a množství, jakož i kvalitě, funkčnosti, kompatibilitě, interoperabilitě a dalším dohodnutým vlastnostem,
2. se hodí k účelu, pro který to kupující požaduje a se kterým prodávající souhlasil,
3. je dodáván se sjednaným příslušenstvím a návodem k použití včetně návodu k použití,
4. se hodí k účelu, ke kterému se věc obvykle používá, a to i s ohledem na práva třetích osob, právní předpisy, technické normy nebo kodexy oboru, pokud technické normy neexistují,
5. odpovídá množstvím, jakostí a dalšími vlastnostmi, včetně trvanlivosti, funkčnosti, kompatibility a bezpečnosti, obvyklým vlastnostem zboží stejného druhu, které může kupující důvodně očekávat, a to i s přihlédnutím k veřejným prohlášením prodávajícího nebo jiné osoby stejný smluvní řetězec, zejména reklama nebo označování,
6. je dodáván s takovým příslušenstvím, včetně obalu, montážního návodu a dalšího návodu k použití, jak může kupující důvodně očekávat; a
7. odpovídá jakostí nebo provedením vzorku nebo vzorku poskytnutým prodávajícím kupujícímu před uzavřením smlouvy.
2. Projeví-li se vada v průběhu jednoho roku od převzetí, má se za to, že věc byla vadná již při převzetí kupujícím, pokud to nevylučuje povaha věci nebo vada. Tato lhůta neběží po dobu, po kterou kupující nemůže věc užívat, vytkl-li vadu oprávněně.
3. Prodávající odpovídá za to, že ke zboží je přiložen daňový doklad – faktura a záruční list. Pokud ke zboží není přiložen záruční list, slouží k reklamaci daňový doklad - faktura.

5. Práva z odpovědnosti za vady zboží

1. Kupující je povinen si zboží při převzetí prohlédnout a zjevné poškození zboží a obalu neprodleně řešit s přepravcem. Kupující není povinen takové zboží od přepravce převzít a o zjištěném poškození bez zbytečného odkladu informuje prodávajícího.
2. V případě osobního odběru kupujícím je okamžikem převzetí zboží okamžik přechodu nebezpečí škody na zboží z prodávajícího na kupujícího. Pokud kupující zboží při převzetí neprohlédne, může uplatnit nároky z vad zjistitelných při této prohlídce, pouze pokud prokáže, že zboží mělo vady již v době přechodu nebezpečí škody na zboží. Pozdější reklamace neúplnosti nebo vnějšího poškození zboží nezbavuje kupujícího práva na reklamaci. Prodávající má však možnost prokázat, že k porušení kupní smlouvy nedošlo.
3. Kupující může zboží reklamovat osobně ve skladu prodávajícího na adrese Kulkova 8, 615 00 Brno, písemně na adrese sídla společnosti nebo zasláním e-mailu na adresu:support@harmonelo.com .
4. Kupující je povinen předat reklamované zboží prodávajícímu, a to buď osobně, nebo zasláním přepravní službou na adresu sídla. V případě zaslání zboží přepravní společností je kupujícímu doporučeno reklamované zboží zabalit do vhodného a dostatečně chránícího obalového materiálu, který odpovídá nárokům přepravy, aby nedošlo k jeho poškození během přepravy. Zásilka by měla obsahovat reklamované zboží a kopii prodejního dokladu, podrobný popis reklamované vady a správné kontaktní údaje kupujícího.
5. Práva z odpovědnosti za vady zboží se nevztahují zejména na případy, kdy vada nebo poškození došlo:
1. mechanické poškození zboží,
2. prokazatelně nevhodné a nevhodné zacházení,
3. používání v rozporu s návodem k použití nebo s pokyny na obalu či záručním listě,
4. použití v rozporu s obecně uznávanými pravidly používání.
6. Na dárky poskytnuté prodávajícím kupujícímu bezplatně v rámci kupní smlouvy na jiné placené zboží nelze uplatnit záruku ani odpovědnost za vady nad rámec zákona. V případě odstoupení od kupní smlouvy je kupující povinen vrátit prodávajícímu zboží poskytnuté jako dárek v původním stavu.
7. Na žádost kupujícího je prodávající povinen poskytnout kupujícímu písemné potvrzení o povinnostech z vadného plnění v rozsahu stanoveném zákonem (záruční list). Záruční list musí obsahovat jméno nebo obchodní firmu, IČ, sídlo prodávajícího a práva kupujícího ohledně bezplatné nápravy. Umožňuje-li to povaha zboží, postačí namísto záručního listu vydat kupujícímu doklad o koupi obsahující stejné údaje jako záruční list.

6. Direitos decorrentes de defeitos do produto

1. O consumidor tem os seguintes direitos ao reclamar os seus direitos decorrentes de cumprimento defeituoso:
   1. direito à eliminação do defeito,
   2. direito à entrega de um novo produto sem defeito ou à reparação do produto, a menos que o método escolhido para eliminar o defeito seja impossível ou desproporcionalmente dispendioso em comparação com o outro,
   3. direito a um desconto adequado ou a rescindir o contrato, se:
      1. o vendedor se recusar a eliminar o defeito,
      2. o defeito se manifestar repetidamente,
      3. o defeito constituir uma violação substancial do contrato,
      4. da declaração do vendedor ou das circunstâncias resultar que o defeito não será eliminado num prazo razoável ou sem grandes dificuldades para o consumidor.
2. O comprador informará o vendedor sobre qual direito escolheu, aquando da comunicação do defeito ou sem demora injustificada após a comunicação do defeito. A escolha feita só pode ser alterada com o consentimento do vendedor; isto não se aplica se o comprador tiver solicitado a reparação de um defeito que se revele irreparável.
3. O comprador não tem direito a reclamações por cumprimento defeituoso se o vendedor o tiver informado sobre o defeito do produto antes da sua entrega ou se o próprio comprador tiver causado o defeito.
4. O consumidor está autorizado a rescindir o contrato em todos os casos previstos no Código Civil e na Lei de Proteção ao Consumidor. A rescisão é eficaz em relação ao vendedor no momento em que a declaração do consumidor-comprador sobre a rescisão é entregue ou recebida pelo vendedor, desde que todas as condições legais previstas nos §2001 e seguintes do Código Civil sejam cumpridas. Em caso de rescisão do contrato, o contrato é anulado desde o início e as partes são obrigadas a restituir-se mutuamente tudo o que receberam com base no contrato.
5. Em caso de rescisão do contrato, o comprador é obrigado a devolver ao vendedor o produto completo, incluindo todos os acessórios.
6. Se o produto tiver um defeito, tiver sido vendido como usado ou vendido com desconto refletindo a sua qualidade inferior no momento da venda, o consumidor-comprador tem direito a um desconto adequado em vez do direito à substituição do produto.

7. Processamento de reclamações

1. O comprador pode reclamar o produto pessoalmente na sede do vendedor, por escrito no endereço da sede, pessoalmente no armazém localizado na morada Kulkova 8, 615 00 Brno ou enviando um e-mail para o endereço support@harmonelo.com
2. O vendedor emitirá ao consumidor um comprovativo escrito, que o consumidor enviará por e-mail, indicando quando o consumidor apresentou a reclamação, qual o seu conteúdo e qual o método de resolução pretendido. O vendedor também emitirá ao consumidor um comprovativo por e-mail sobre a data e o método de resolução da reclamação, incluindo o comprovativo da realização da reparação e a duração da reparação. Em caso de reclamação recusada, o vendedor fornecerá ao consumidor uma justificação escrita da recusa.
3. Se o consumidor enviar o produto para reclamação através de uma empresa de transporte, receberá o comprovativo escrito por e-mail.
4. O vendedor decidirá sobre a reclamação do consumidor imediatamente, em casos complexos no prazo de três dias úteis. Este prazo não inclui o tempo razoável necessário para a avaliação técnica do defeito, de acordo com o tipo de produto ou serviço. A reclamação será resolvida sem demora injustificada, o mais tardar no prazo de 30 dias corridos a contar da data da apresentação da reclamação, a menos que o vendedor e o comprador acordem por escrito de outra forma. Após o término deste prazo, o consumidor pode rescindir o contrato ou exigir um desconto adequado.
5. Se o vendedor provar que o comprador sabia do defeito antes da entrega ou que o causou, o vendedor não é obrigado a satisfazer o pedido do comprador.
6. O prazo de 30 dias conforme o artigo VII, parágrafo 2 do Regulamento de Reclamações não é vinculativo para o comprador - empresário.
7. O comprador é obrigado a prestar toda a cooperação necessária ao vendedor no processamento da reclamação.
8. Em caso de reclamação justificada, o comprador tem direito ao reembolso das despesas razoavelmente incorridas relacionadas com a reclamação. Este direito pode ser exercido pelo comprador junto do vendedor no prazo de um mês após o término do período de garantia, caso contrário, o tribunal não o reconhecerá.
9. O vendedor informa o comprador sobre a resolução da reclamação através do e-mail indicado aquando da apresentação da reclamação.
10. O comprador é obrigado a aceitar a reclamação sem demora injustificada no prazo de 30 dias a contar da data em que foi informado sobre a sua resolução, este prazo não pode terminar antes de 60 dias a contar da apresentação da reclamação. Em caso de não reconhecimento da reclamação pelo comprador até ao último dia do prazo, serão cobradas ao vendedor taxas de armazenamento no valor de 50,- CZK + IVA por cada dia de atraso. Se o comprador não levantar o produto da reclamação resolvida no prazo de 6 meses a contar da data em que foi informado sobre a resolução, o vendedor reserva-se o direito de vender o produto e utilizar o valor obtido para cobrir as taxas de armazenamento.
11. Ao levantar o produto após a resolução da reclamação, o comprador é obrigado a apresentar o documento que recebeu aquando da entrega do produto para reclamação.
12. O comprador é obrigado a inspecionar o produto levantado. O comprador deve ainda verificar a integridade do produto, especialmente se a embalagem contém tudo o que deve conter. Não serão consideradas reclamações posteriores.

Este procedimento para apresentação de reclamações entra em vigor no dia 6 de janeiro de 2023.